Supermercados devem fornecer embalagens gratuitas
Decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª vara Central de SP, deferiu
tutela de urgência e determinou que os supermercados adotem, em 48 horas, as
providências necessárias para retomar o fornecimento de sacolas adequadas,
gratuitas e em quantidade suficiente para que os consumidores. A ACP foi movida
pela Associação Civil SOS Consumidor contra a APAS - Associação Paulista de
Supermercados, a Sonda Supermercados Exportação e Importação S/A, Walmart
Brasil, Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição.
De acordo com a magistrada, "é notório que a prática comercial costumeira é
do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as
mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de
atividade".
Para ela, a prática dos supermercados de não fornecer as sacolas onerou
excessivamente o consumidor, que "passou a pagar mais de uma vez pela mesma
comodidade", uma vez que continua pagando pelo custo operacional e passou a
pagar pelas sacolas sustentáveis.
A decisão fixa ainda o prazo subsequente de 30 dias para que os
estabelecimentos passem a fornecer, também gratuitamente e em quantidade
suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel adequadas, sem
cobrar nada.
Processo: 583.00.2012.155391-0
Post enviado pelo Alfredo.
ER
Um comentário:
ja encheu o saco; esta sacolas.....
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