A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, época em que ele era prefeito de Belo Horizonte. Os autos chegaram ao STF em 2011, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado.
O motivo da ação é um convênio firmado por Pimentel com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança do projeto "Olho Vivo". O MP-MG argumentava que o prefeito, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação.
Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões para o projeto.
Depois da quebra do sigilo bancário da CDL na Justiça, a perícia da Polícia Civil constatou gastos de somente R$ 3,3 milhões com os equipamentos. Os peritos ainda encontraram indícios de que os recursos repassados pela prefeitura teriam sido usados pela CDL para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) que a entidade tinha com o município.
Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre os valores repassado e gasto com a compra, os promotores mineiros cobravam de Pimentel e dos outros envolvidos a devolução aos cofres públicos de mais R$ 4 milhões, que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões.
Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo decidiram que apenas a situação de Pimentel seria apreciada pela Corte. Com a decisão da PGR de apresentar a denúncia, agora o processo aguarda parecer do ministro relator.
Outra parte do processo continua tramitando na Justiça com os demais réus: dois funcionários da prefeitura e dois dirigentes que representavam a CDL no convênio por crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, por supostamente terem usado recursos públicos para quitar parte da dívida tributária da entidade, e apresentarem notas fiscais falsas para justificar as despesas do projeto.
"O Tempo"
Blog: Em passado recente foi divulgado um projeto semelhante na terrinha, numa parceria também com a CDL local. No que deu ? Alguém saberia explicar ?
ER
8 comentários:
Te cuida CDL? Te cuida ACIEI?
Alias,Tenho uma ideia : VAMOS PARAR de fazer COMENTARIOS! Ta todo mundo sensivel e CHATO. FUIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
Também Fuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii.
Ta chato mesmo!
Credo, la vou euuuuuuuuuuuuuuuu.
Nossssssssssssaaaaaaaaaaa!
Foi feito o repasse, a CDL recebeu e o Cleber Davi executou.
Até hoje ninguém sabe das Cameras e nem se funcionou.
Melhor mesmo ficar com a boquinha fechada senão vai sobrar pro Chico.
Não quer dizer muita coisa. O MPF é uma metralhadora giratória de acusações. Como eles não respondem por abuso, saem por aí denunciando Deus e o mundo. Raras as vezes em que conseguem, efetivamente, provar suas alegações. Quem conhece um pouco o meio já sabe: o MPF é um saco de pancadas, adoram auto-promoção e uns holofotes, mas prestam um péssimo serviço ao país. Não estou dizendo que estão errados no caso do Pimentel, mas essa conclusão é altamente plausível.
Laissez Faire
MP: MUITA POSE ! São os Deuses agora!
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA DENUNCIA MINISTRO FERNANDO PIMENTEL AO STF. O MOTIVO APONTADO É UM CONVENIO FRAUDULENTO ENTRE A POLICIA MILITAR E A CDL DE BELO HORIZONTE PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM BH.
Na terrinha esta tudo bem né Daniel El Alannnnnnnnnn????
Postar um comentário