Em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, há atualmente 21 mil candidatos nesta situação. Não foi estabelecido um prazo para a avaliação de contas já rejeitadas, mas caso o TSE venha a definir um limite, o número de barrados diminuirá. “A decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de quitação eleitoral. Não falamos em prazo”, disse Ricardo Lewandowski. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer.
O tribunal vai analisar caso a caso eventuais liberações de candidaturas apesar da rejeição de contas.
"O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.
UOL
4 comentários:
Ironico...
O Canha tirou o Chico da politica.
Relembrando: Chico inelegivel por conta das contas rejeitadas do Canha.
Nem o Tiao Riera, em seus dias mais Darth Vader, pensaria em algo assim.
Sds
Dr. George
Zézinho
Parece-me que estão misturando um pouco , ou muito as coisas .
A decisão do TSE diz respeito apenas as contas de "campanha" dos candidatos , nada tendo a ver com contas de mandato do executivo .
Abraços
Alaor
Alaor,
Entendi como você.
Zelador
Alaor está 100% certo. Essa decisão do TSE se refere as contas de campanhas eleitorais (e não poderia ser diferente, pois é um tribunal eleitoral). Pelo que eu ví no site do TSE o Chico não teve suas contas de campanha reprovadas.
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