SILÊNCIO ENSURDECEDOR

Deu no Coronel:

O texto abaixo é de autoria de Hélio Beltrão, parte de um capítulo do XV volume da série "Pensamentos Liberais", livro lançado em 4 de abril de 2011 pelo IEE. 

Aquilo que Thomas Jefferson chamou, na Declaração de Independência, de "longo trem de abusos e usurpações", começa em geral — no que se refere à censura — pela proibição ao anonimato. O anonimato protege o autor de eventuais perseguições, de chantagens e de ataques maliciosos de ordem pessoal, e mantém o foco nas ideias. Os fundadores dos Estados Unidos sabiam da importância do anonimato, e o consagraram na Constituição. Alexander Hamilton e James Madison escreveram os "Federalist Papers" sob o pseudônimo"Publius" , e vários outros fundadores utilizaram pseudônimos diversos de tempos em tempos. Recentemente, em 1995, a Suprema Corte, declarou: "A proteção de discursos anônimos é vital para a democracia. Permitir que dissidentes protejam sua identidade os libera para expressar visões críticas defendidas por minorias. O anonimato é a proteção contra a tirania da maioria".

Adicionalmente, o anonimato on-line protege aqueles que desejam reportar abusos e ilegalidades cometidos pelo governo ou companhias, protege defensores de direitos humanos contra governos repressores e auxilia vítimas de violência doméstica a reconstruírem suas vidas em um ambiente ao qual seus violadores não cheguem. No Egito, um dos maiores articuladores da revolução foi um anônimo conhecido como ElShaheed (mártir, em português), que controla uma página no Facebook denominada "We Are All Khaled Said", que possui centenas de milhares de seguidores.

Já a Constituição do Brasil, por outro lado, proíbe expressamente o anonimato. Aproveitando a brecha gerada pela lei suprema, será apresentado neste mês de fevereiro de 2011 um projeto de lei de autoria do senador Magno Malta que prevê a ilegalidade de pseudônimos, também conhecidos como perfis falsos, na internet. Magno Malta inspirou-se no exemplo da Califórnia, que, por sua vez, acaba de aprovar uma lei que prevê multa e prisão para quem utilizar perfil falso na internet. No Brasil, todos os que utilizam a internet precisam se identificar junto ao seu provedor e incluir CPF e endereço, entre outros dados. E em São Paulo, a lei 12.228/06, promulgada por Geraldo Alckmin, obriga cybercafés a manterem um cadastro completo de todos os usuários, incluindo o equipamento utilizado e os horários detalhados[22], e prevê multa de até dez mil reais.

A justificativa dos inimigos do anonimato on-line é quase sempre a de que o anonimato "dificulta a identificação de criminosos virtuais". As determinações legais, no entanto, não inibem os chamados "criminosos virtuais". Como dizia meu pai, ministro Helio Beltrão, "a excessiva exigência burocrática só serve para dificultar a vida dos honestos sem intimidar os desonestos, que são especialistas em falsificar documentos". A frase é válida para o mundo virtual de hoje. Para obter-se o anonimato on-line (com boas ou más intenções), não é necessário mais que alguns recursos tecnológicos criativos, ou documentos falsos (ou de "laranjas") para registro junto ao seu provedor de acesso ou de hospedagem. Desta forma, há proteção caso o governo resolva perseguir o anônimo, o que não ocorre com aqueles que seguem a legislação fielmente. Não há dúvida: a proibição ao anonimato tem como resultado principal a inibição do discurso livre e desimpedido, por meio do constrangimento dos honestos.

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